Informações legais
Política de AML
Como o Kyngs previne a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, e o que isso significa na prática para a sua conta.
1. Introdução
O Kyngs Cassino está comprometido com os mais altos padrões de segurança, transparência e integridade em todos os aspectos da sua operação. Como operador de jogos online licenciado, aplicamos controles rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e de combate ao financiamento do terrorismo (CFT) para proteger os nossos jogadores e assegurar conformidade com as leis aplicáveis.
Esta política complementa os Termos e condições e as regras de verificação de conta (KYC).
2. Objetivo
Esta política tem por finalidade:
- impedir que a plataforma seja usada para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
- estabelecer procedimentos claros de identificação e verificação dos clientes;
- definir o monitoramento contínuo de contas e transações;
- assegurar a comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes;
- garantir o treinamento permanente das equipes envolvidas.
3. Definições
- Lavagem de dinheiro: o processo de dar aparência lícita a recursos obtidos por meio de atividade criminosa.
- Financiamento do terrorismo: o fornecimento ou a coleta de fundos, de origem lícita ou ilícita, destinados a atos terroristas.
- KYC: o conjunto de procedimentos de identificação e verificação do cliente.
- CDD: a diligência devida do cliente, que avalia o perfil e o risco associado a cada conta.
- PEP: pessoa politicamente exposta, isto é, quem exerce ou exerceu função pública relevante, seus familiares e colaboradores próximos.
- Operação suspeita: qualquer transação ou conduta que, por sua natureza, valor, frequência ou falta de fundamento econômico, indique possível ilícito.
4. A quem esta política se aplica
Esta política se aplica a todos os jogadores cadastrados, a todos os colaboradores do Kyngs Cassino e a todos os parceiros e prestadores de serviço que participem do processamento de pagamentos, da verificação de identidade ou do atendimento ao cliente.
5. Restrições de idade e de jurisdição
Aceitamos apenas jogadores maiores de 18 anos, com idade verificada por documento oficial. Residentes das jurisdições excluídas, relacionadas nos Termos e condições, não podem abrir conta nem depositar fundos. O uso de servidores proxy, VPN ou qualquer forma de mascaramento de IP para contornar essas restrições é estritamente proibido e leva ao encerramento da conta.
6. Identificação e verificação (KYC)
Antes de liberar saques, e sempre que os limites regulatórios ou o nosso modelo de risco exigirem, solicitamos documento de identidade com foto, comprovante de endereço recente e comprovante de titularidade do método de pagamento. Os detalhes operacionais estão na página de verificação de conta.
Cada jogador pode manter apenas uma conta. Contas duplicadas são encerradas, as promoções associadas são canceladas e os ganhos podem ser anulados.
7. Verificação dos métodos de pagamento
Os instrumentos de pagamento — contas bancárias, cartões de crédito ou débito, carteiras digitais e carteiras de criptomoedas — devem estar registrados no nome do próprio jogador. O uso de contas de terceiros, de contas compartilhadas ou de meios de pagamento vinculados a pessoas jurídicas é estritamente proibido.
Sempre que possível, o saque é processado pelo mesmo método usado no depósito. Transferências de fundos entre contas de clientes são proibidas e levam ao bloqueio de todas as contas envolvidas.
8. Diligência devida do cliente (CDD)
Aplicamos uma abordagem baseada em risco. Cada conta recebe uma classificação que leva em conta o país de residência, o método de pagamento, o volume e a frequência das transações, a coerência entre a atividade e o perfil informado e os resultados das triagens de sanções e de mídia adversa.
Contas classificadas como de risco mais elevado passam por diligência reforçada, que pode incluir pedidos de comprovação da origem dos recursos, como holerites, declaração de imposto de renda, extratos bancários, contratos de venda ou documentos de herança.
9. Pessoas politicamente expostas (PEPs)
Jogadores identificados como PEPs, bem como seus familiares e colaboradores próximos, estão sujeitos a diligência reforçada, à aprovação da alta administração para a continuidade da relação e a um monitoramento mais frequente das suas transações.
10. Conformidade com sanções
Realizamos triagem dos jogadores contra as listas de sanções internacionais aplicáveis, incluindo as listas das Nações Unidas, da União Europeia, do OFAC e de outras autoridades competentes. Uma correspondência confirmada leva ao bloqueio imediato da conta, à retenção dos fundos e à comunicação às autoridades, conforme a legislação.
11. Monitoramento contínuo e de transações
Depósitos, apostas e saques são monitorados de forma automatizada e por análise humana. Entre os indicadores que acionam uma revisão estão:
- depósitos seguidos de pedido de saque com pouca ou nenhuma atividade de jogo;
- fracionamento de valores para ficar abaixo de limites de comunicação;
- uso de múltiplos métodos de pagamento sem justificativa econômica;
- transações com jurisdições de alto risco;
- padrões de jogo coordenados entre contas diferentes;
- divergência entre o volume movimentado e o perfil declarado pelo jogador.
Também realizamos reverificação periódica dos dados cadastrais, em intervalos definidos pela classificação de risco de cada conta.
12. Gerenciamento de pagamentos
A conta de jogo não é um instrumento de pagamento, de transferência ou de poupança, e o saldo não rende juros. Antes de qualquer saque, o valor depositado precisa ter sido apostado pelo menos uma vez. Os recursos dos clientes são mantidos em contas segregadas das contas da empresa, de modo que permanecem protegidos em caso de insolvência.
13. Comunicação às autoridades e confidencialidade
Operações suspeitas são analisadas pelo nosso encarregado de conformidade e, quando cabível, comunicadas às autoridades competentes. Essas comunicações são confidenciais por força de lei: o jogador não é informado de que uma comunicação foi feita, e a prática de alertá-lo (tipping off) é proibida.
Cooperamos integralmente com autoridades judiciais, policiais e reguladoras, atendendo a requisições legais de informação dentro dos prazos aplicáveis.
14. Sanções por não conformidade
A violação desta política pode resultar na suspensão ou no encerramento da conta, na anulação de apostas e de ganhos, na retenção de fundos até a conclusão da investigação e na comunicação às autoridades competentes. Essas medidas se somam às previstas nos Termos e condições.
15. Proteção de dados
As informações coletadas no âmbito desta política são tratadas de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, com o Regulamento (UE) 2016/679. Os dados são armazenados de forma criptografada, com acesso restrito às equipes autorizadas, e conservados pelo período exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, mesmo após o encerramento da conta.
16. Encarregado de conformidade, treinamento e revisão
Um encarregado de conformidade é responsável pela implementação desta política, pela análise das operações suspeitas, pelo relacionamento com as autoridades e pelo treinamento periódico das equipes. A política é revisada regularmente para acompanhar mudanças legislativas, recomendações do regulador e a evolução das tipologias de risco.
17. Contato
Dúvidas sobre esta política, sobre um pedido de documentação ou sobre o status da sua conta podem ser enviadas pelo chat ao vivo do site ou por e-mail para support@Kyngs.com.
Atualizado em